Como consultar RNTRC: passo a passo para verificar transportador e veículo
Documentação e ANTT · Equipe Parada Top
A situação de um transportador no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, RNTRC, pode ser consultada gratuitamente pela internet.
A ANTT disponibiliza uma Consulta Pública que permite pesquisar informações:
por transportador;
por localidade;
por veículo.
A consulta é útil tanto para o próprio caminhoneiro ou transportadora quanto para empresas e pessoas que precisam verificar a situação cadastral de quem realizará um transporte remunerado de cargas.
Neste guia, você vai aprender como fazer a consulta e entender o significado das principais situações exibidas pelo sistema.
Onde consultar o RNTRC?
A consulta oficial deve ser realizada no sistema Consulta Pública do RNTRC, mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O serviço é gratuito e pode ser utilizado por qualquer cidadão.
A consulta pública oferece três formas principais de pesquisa:
por transportador;
por localidade;
por veículo.
Para quem é o titular do registro e precisa atualizar dados ou gerenciar a própria frota, existe também o RNTRC Digital.
Como consultar RNTRC por CPF ou CNPJ?
Passo 1: acesse a Consulta Pública da ANTT
Entre no sistema oficial de Consulta Pública do RNTRC.
Passo 2: selecione “Por Transportador”
O sistema permite pesquisar diretamente os dados de uma pessoa física ou jurídica cadastrada.
Passo 3: informe um dos dados disponíveis
número do RNTRC;
CPF do transportador;
CNPJ da empresa ou cooperativa.
Passo 4: realize a consulta
O sistema apresentará as informações disponíveis sobre o registro correspondente.
Passo 5: confira a situação do RNTRC
Não basta apenas encontrar o cadastro. É importante verificar se a situação apresentada indica que o transportador está efetivamente apto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
Como consultar RNTRC pela placa do caminhão?
Para isso:
selecione a opção “Por Veículo”;
informe a placa;
complete os demais dados solicitados pelo sistema;
realize a consulta.
Segundo o serviço oficial do Governo Federal, a consulta por veículo pode exigir, além da placa, informações complementares relacionadas ao RNTRC ou CPF/CNPJ do transportador.
Essa consulta é útil para verificar a relação entre determinado veículo e um transportador cadastrado.
Dá para consultar RNTRC apenas pela placa?
A modalidade “Por Veículo” utiliza a placa, mas a própria descrição oficial do serviço informa que o sistema solicita dados complementares do RNTRC ou CPF/CNPJ do transportador.
Portanto, a consulta não deve ser tratada como uma pesquisa irrestrita de qualquer placa.
Como consultar transportadores por cidade?
Existe uma terceira opção chamada “Por Localidade”.
Nesse tipo de consulta, é necessário informar:
categoria do transportador;
estado;
município.
As categorias disponíveis incluem:
Transportador Autônomo de Cargas, TAC;
Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas, ETC;
Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas, CTC.
Essa modalidade pode ser útil para localizar transportadores cadastrados em determinada região.
O que significa RNTRC Ativo?
A situação Ativo indica que o transportador atende aos requisitos cadastrais necessários e está apto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
De forma prática: RNTRC Ativo = transportador apto, desde que também sejam observadas as demais obrigações aplicáveis à operação.
O que significa RNTRC Pendente?
A situação Pendente pode ocorrer quando o transportador não possui veículo automotor de carga devidamente vinculado ao cadastro.
A ANTT informa que, nessa situação, o transportador não está apto a realizar transporte rodoviário remunerado de cargas.
A regularização normalmente envolve a inclusão de pelo menos um veículo que atenda aos requisitos aplicáveis. Após a inclusão adequada, a situação pode passar automaticamente para Ativo.
O que significa RNTRC Suspenso?
A situação Suspenso indica a existência de inconsistências cadastrais ou ausência de algum requisito necessário à manutenção do registro.
O transportador nessa situação não está apto a realizar transporte remunerado de cargas.
Exemplos de situações que podem levar a esse estado incluem problemas relacionados a:
responsável técnico;
sócios ou responsáveis legais;
outros requisitos cadastrais exigidos pela regulamentação.
A providência depende da inconsistência identificada.
O que significa “Suspenso Cautelarmente”?
A suspensão cautelar é diferente da suspensão cadastral comum.
A ANTT informa que uma das situações capazes de gerar suspensão cautelar foi a não realização da Revalidação Ordinária quando exigida.
Enquanto o cadastro estiver Suspenso Cautelarmente, o transportador não está apto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
A regularização pode ser feita pelo RNTRC Digital ou em ponto de atendimento habilitado, conforme a situação.
O que significa “Suspenso Administrativamente”?
A situação Suspenso Administrativamente também impede o transporte rodoviário remunerado de cargas.
Ela pode decorrer, por exemplo, de problemas na situação cadastral do CPF ou CNPJ perante a Receita Federal ou, no caso de empresas e cooperativas, da ausência de atividade econômica de transporte rodoviário compatível.
Nesses casos, pode ser necessário primeiro regularizar a situação perante outro órgão para depois solicitar a atualização no RNTRC.
O que significa RNTRC Vencido?
Desde 1º de setembro de 2022, o RNTRC passou a ter validade indeterminada.
Isso significa que os novos registros não funcionam mais com a antiga lógica de renovação a cada cinco anos.
Entretanto, ainda podem existir cadastros históricos que permaneçam com situação Vencido.
Nesse caso, o transportador não está apto ao transporte remunerado até regularizar o registro.
A ANTT permite realizar a reativação gratuitamente pelo RNTRC Digital ou em ponto de atendimento habilitado.
O que significa RNTRC Cancelado?
O registro pode ser cancelado:
a pedido do próprio transportador;
em determinadas situações decorrentes de óbito ou encerramento da pessoa jurídica;
por decisão definitiva em processo administrativo da ANTT.
Quando o cadastro é cancelado, o transportador fica inapto ao transporte rodoviário remunerado de cargas.
A ANTT também informa que, no cancelamento realizado pelo transportador, os veículos vinculados à frota são excluídos automaticamente do cadastro.
Resumo das principais situações do RNTRC
| Situação | Pode transportar carga remunerada? | Significado geral |
|---|---|---|
| Ativo | Sim | Cadastro atende aos requisitos |
| Pendente | Não | Falta requisito relacionado à frota, como veículo automotor cadastrado |
| Suspenso | Não | Existem inconsistências cadastrais |
| Suspenso Cautelarmente | Não | Registro foi cautelarmente suspenso |
| Suspenso Administrativamente | Não | Há impedimento administrativo a ser regularizado |
| Vencido | Não | Situação histórica que exige reativação |
| Cancelado | Não | Registro foi cancelado |
RNTRC tem data de validade?
Atualmente, não existe a antiga validade periódica de cinco anos.
Desde 1º de setembro de 2022, o RNTRC passou a ter validade indeterminada.
Isso não significa que o transportador possa deixar o cadastro sem atualização. É necessário continuar atendendo aos requisitos do RNTRC e manter os dados e a frota regulares.
Então não preciso mais renovar o RNTRC?
A antiga renovação periódica deixou de existir como regra geral.
No entanto, a ANTT pode exigir procedimentos de atualização cadastral, revalidação, regularização ou reativação.
Por isso, validade indeterminada não significa cadastro imutável.
Como saber se meu caminhão está cadastrado no RNTRC?
Uma forma é utilizar a Consulta Pública por veículo.
O próprio transportador também pode acessar o RNTRC Digital, onde é possível gerenciar a frota cadastrada e emitir documentos relacionados ao registro.
Entre os serviços disponíveis no RNTRC Digital estão:
inclusão de veículo;
exclusão de veículo;
atualização cadastral;
reativação;
cancelamento;
emissão de Certificado do RNTRC;
emissão de Extrato do Transportador.
Consulta Pública e RNTRC Digital são a mesma coisa?
Consulta Pública
Serve principalmente para consultar informações públicas do cadastro. Pode ser utilizada por qualquer cidadão.
RNTRC Digital
É a área utilizada pelo próprio transportador para realizar operações relacionadas ao cadastro.
cadastrar-se;
atualizar informações;
gerenciar frota;
reativar registro;
cancelar;
emitir documentos.
Para utilizar o RNTRC Digital é necessário atender às exigências de autenticação da plataforma gov.br.
Consultar RNTRC é gratuito?
Sim. A Consulta Pública é gratuita.
Os serviços realizados pelo próprio transportador por meio do RNTRC Digital também são disponibilizados gratuitamente pela ANTT.
Precisa entrar com gov.br para consultar RNTRC?
O serviço público oficial informa integração com conta gov.br, mas a finalidade da Consulta Pública permanece a verificação pública dos transportadores cadastrados.
Já para utilizar o RNTRC Digital e realizar operações no próprio cadastro, a ANTT exige autenticação gov.br e, atualmente, informa necessidade de conta nível Prata ou Ouro para o transportador.
Como emitir certificado ou extrato do RNTRC?
O próprio transportador pode utilizar o RNTRC Digital.
Entre os documentos disponíveis estão:
Certificado do RNTRC;
Extrato do Transportador.
Esses documentos têm função diferente da simples consulta pública.
O que fazer se o RNTRC não estiver Ativo?
Se estiver Pendente
Verifique principalmente a situação da frota e se existe veículo automotor de carga válido vinculado ao cadastro.
Se estiver Suspenso
Confira qual requisito cadastral está inconsistente.
Se estiver Suspenso Cautelarmente
Será necessário seguir o procedimento de reativação indicado pela ANTT.
Se estiver Suspenso Administrativamente
Pode ser necessário resolver antes alguma pendência perante a Receita Federal ou relacionada ao enquadramento da atividade.
Se estiver Vencido ou Cancelado
A ANTT disponibiliza procedimento de reativação para essas situações.
Posso contratar um transportador com RNTRC Pendente ou Suspenso?
Um transportador nas situações Pendente ou Suspenso não está apto a realizar transporte rodoviário remunerado de cargas segundo as orientações da ANTT.
Antes de realizar a operação, é recomendável que a situação seja regularizada.
É importante consultar o RNTRC antes de contratar um frete?
Sim.
Para quem contrata transporte rodoviário de cargas, consultar a situação do transportador é uma forma simples de verificar se o cadastro existe e qual é seu estado perante a ANTT.
A consulta não substitui outras verificações necessárias à contratação, mas ajuda a reduzir o risco de contratar um transportador com registro inapto.
Perguntas frequentes
Consigo consultar RNTRC pelo nome?
A Consulta Pública oferece pesquisa por transportador, localidade e veículo. Para a pesquisa direta por transportador, os dados oficiais indicados são RNTRC ou CPF/CNPJ.
Posso consultar o RNTRC de outra pessoa?
Sim. A Consulta Pública é oferecida para qualquer cidadão.
RNTRC Ativo significa que o caminhoneiro pode trabalhar?
A situação Ativo indica que o transportador está apto perante o RNTRC. Isso não elimina a necessidade de cumprir outras exigências legais e operacionais relacionadas à viagem, veículo, carga e documentação.
RNTRC Pendente é a mesma coisa que vencido?
Não. A situação Pendente geralmente está ligada à ausência de veículo automotor de carga vinculado ao cadastro. A situação Vencido está relacionada a registros antigos que ainda permaneceram nessa condição após a mudança para validade indeterminada.
Preciso pagar para regularizar o RNTRC?
Os serviços realizados diretamente pelo RNTRC Digital são gratuitos. Dependendo da situação, pode haver obrigações externas ou serviços de terceiros que não fazem parte do serviço gratuito da ANTT.
Depois de conferir se o cadastro está regular, o próximo passo é manter o caminhão rodando.
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Fontes
- Gov.br — Consultar situação de transportador no RNTRC: https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-situacao-de-transportador-no-rntrc
- ANTT — Perguntas Frequentes RNTRC: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/perguntas-frequentes-rntrc
- ANTT — Suspensão Administrativa: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/suspensao-administrativa
- ANTT — Suspensão Cautelar: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/suspensao-cautelar
- ANTT — Cancelamento: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/cancelamento
- ANTT — RNTRC passa a ter validade indeterminada: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/rntrc-passa-a-ter-validade-indeterminada/
- ANTT — RNTRC em Números: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/cargas/rntrc-1/rntrc-em-numeros
- Referência normativa principal: Resolução ANTT nº 5.982/2022.